Foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o Projeto de Lei 2058/21, que determina o retorno das trabalhadores gestantes vacinadas ao trabalho presencial durante a pandemia do coronavírus.
A publicação deve ser feita no Diário Oficial da União nesta quinta (10). A proposta havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Sendo assim, a Lei nº 14.151, de 2021, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante o período de pandemia para que a grávida não fosse exposta aos riscos do vírus, foi alterada.
A lei prevê a volta das grávidas ao trabalho presencial após imunização completa contra a Covid-19, de acordo com os critérios do Ministério da Saúde.
No caso das gestantes ainda não vacinadas, a situação deve ser considerada como gravidez de risco até a grávida completar a imunização e poder retornar ao trabalho presencial.